Termos e Condições

Ao acessar e utilizar a plataforma OrçaPro ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O OrçaPro é uma plataforma SaaS destinada a prestadores de serviço e pequenas empresas para criação, envio e acompanhamento de orçamentos profissionais, incluindo geração de PDF, envio via WhatsApp e registro de aprovações ou recusas pelos clientes.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade das credenciais de acesso e de todas as atividades realizadas em sua conta.

O OrçaPro oferece um plano gratuito com cota limitada e planos pagos com recursos adicionais. As cobranças são processadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano contratado, e podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento interrompe renovações futuras, sem direito a reembolso proporcional do período já pago.

O usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Enviar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo ou enganoso;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• Enviar SPAM ou comunicação não solicitada em massa.

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, código, textos, logos) é de propriedade do OrçaPro ou de seus licenciantes. Os dados inseridos pelo usuário (clientes, orçamentos, marca da empresa) permanecem de sua propriedade exclusiva.

O OrçaPro adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados em sua Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do Serviço e não são compartilhados com terceiros sem o consentimento do usuário, salvo obrigação legal.

O OrçaPro é fornecido "como está". Embora envidemos esforços para garantir disponibilidade e segurança, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (provedores de e-mail, WhatsApp, processadores de pagamento) ou pelo uso indevido da Plataforma pelo usuário.

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma. O OrçaPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela própria Plataforma. O uso continuado após as alterações implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@orcamento.org.